DECISÃO DO TCU É FAVORÁVEL À AJUDA EMERGENCIAL AO RN

Em resposta a uma consulta feita pelo Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que é possível a abertura de crédito extraordinário para transferência de recursos a Estados e municípios que estejam em grave crise financeira que esteja comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação. A decisão do TCU favorável ao socorro financeiro aos Estados ampliar a perspectiva do governo do Rio grande do Norte receber uma ajuda emergencial que permita atualizar a folha de pagamento dos servidores estaduais.

O TCU analisou a questão genericamente, mas o caso concreto que motivou a consulta foi o do Rio Grande do Norte, onde o governo não conseguiu concluir a folha de pagamento do mês de novembro. O TCU ainda não confirmou informações sobre valores envolvidos no pleito do Estado e que poderiam ser liberados no repasse extraordinário.

Da Tribuna do Norte

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