GOVERNO DO RN DEVE PARCELAR PAGAMENTO DO 13º EM SEIS VEZES

Os servidores públicos do Rio Grande do Norte que optarem por não sacar o 13º em forma de empréstimo, a ser pago pelo Governo do Estado às instituições financeiras, receberão o valor parcelado pelo Executivo. Na manhã desta quarta-feira (24), o secretário de Administração do Estado, Cristiano Feitosa, esteve na Assembleia Legislativa para tirar dúvidas de parlamentares sobre projetos do Executivo.

A proposta do Governo do Estado que prevê a concessão de abono especial aos servidores referente a até 12,42% do valor do 13º, como forma de indenização pelo atraso. Além disso, os servidores públicos, caso a proposta seja aprovada, ficariam autorizados a sacar o valor integral do 13º salário em banco que será indicado pelo Governo, com o Executivo ficando responsável pelo pagamento do empréstimo. No caso do funcionário público, ativo ou inativo, e dos pensionistas, optarem por não realizar a operação, o pagamento será feito pelo Poder Público de maneira parcelada.

“O empréstimo é consignado. Então, o banco só recebe do servidor se o servidor receber do Estado, então se o pagamento atrasar o banco também não pode cobrar do servidor, como é a regra consignado, o banco só recebe se o servidor receber”, explicou o secretário.

Da Tribuna do Norte

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