CMN REJEITA PEDIDO DE IMPEACHMENT DE MICARLA

Por Dinarte Assunção, do Nominuto.

O pedido de impeachment da prefeita Micarla de Sousa (PV) foi rejeitado pela Câmara Municipal de Natal em razão de o quórum de votação não ter sido atingido. O regimento prevê que são necessários 11 votos para abertura de processo. Apenas oito manifestaram intenção de afastamento, contra sete; cinco se abstiveram. A discussão posterior foi sobre o regimento da Câmara. O vereador Raniere Barbosa (PRB) contesta: “A maioria prevaleceu. Foram oito contra sete, de 15 votos válidos”. Presidente da Casa, Edivan Martins (PV) lembra que os 11 votos necessários são maioria absoluta – não maioria simples.

O pedido de abertura de impeachment chegou à Câmara Municipal de Natal pelas mãos do vereador Prof. Luís Carlos (PMDB), segundo quem o descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público para pagamento de dívida de R$ 50 milhões caracteriza improbidade administrativa, o que motiva pedido de afastamento.
A abertura do processo, contudo, não seria garantia de afastamento da prefeita Micarla de Sousa. Votaram contrariamente à abertura do processo: Aquino Neto (PV), Edivan Martins (PV), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSDB), Heráclito Noé (DEM) e Enildo Alves (DEM).

Os favoráveis foram Júlia Arruda (PSB), Mary Regina (PDT), George Câmara (PCdoB), Luís Carlos (PMDB), Fernando Lucena (PT), Raniere Barboda (PRB), Franklin Capistrano (PSB), Adão Eridan (PR).

As abstenções foram de Júlio Protásio (PSB), Maurício Gurgel (PHS), Ney Lopes Jr. (DEM), Bispo Francisco de Assis e Assis Oliveira (PR). Albert Dickson (PP) faltou à sessão.

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